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A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que se tornaram incapacitados para o trabalho. Entretanto, muitos beneficiários desconhecem que é possível aumentar o valor do benefício em até 25%.
Vamos lhe ajudar a entender como é possível realizar essa ação e quais os critérios necessários para isso.
O que é a Aposentadoria por Invalidez ?
A aposentadoria por invalidez é um benefício pago pelo INSS aos trabalhadores que se tornaram incapacitados para o trabalho de forma permanente e total.
Essa incapacidade pode ser proveniente de doenças, acidentes ou lesões e, para a concessão do benefício, é necessário comprovar que o trabalhador não possui condições de realizar qualquer atividade laboral.
Como Funciona o Cálculo do Benefício ?
O valor da aposentadoria por invalidez é calculado a partir da média salarial do trabalhador, considerando os 80% maiores salários de contribuição. Esse valor é multiplicado pelo fator previdenciário, que leva em consideração a idade do trabalhador e o tempo de contribuição. O valor final não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
Como Aumentar o Valor da Aposentadoria por Invalidez em 25% ?
A Lei nº 13.063/2014 prevê que o valor da aposentadoria por invalidez pode ser aumentado em 25% no caso de necessidade de assistência permanente de outra pessoa.
Popularmente, esse direito é chamado de "direito do cuidador"
Essa assistência deve ser comprovada por meio de laudo médico e realizada por outra pessoa que não seja remunerada para esse fim.
Quais as Condições para Receber o Acréscimo de 25% ?
Para receber o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez, é necessário cumprir algumas condições, como:
Comprovar a Necessidade de Assistência Permanente
O beneficiário deve comprovar a necessidade de assistência permanente de outra pessoa, por meio de laudo médico emitido pelo INSS ou por serviço médico oficial.
Não Receber Aposentadoria Integral
O acréscimo de 25% só é permitido caso o beneficiário não receba aposentadoria integral. Ou seja, se o valor da aposentadoria já atingir o teto estipulado pela Previdência Social, o acréscimo não poderá ser concedido.
Não Realizar Atividade Remunerada
O beneficiário não pode realizar atividade remunerada, mesmo que em período parcial. Caso isso ocorra, o acréscimo de 25% será suspenso.
Como Solicitar o Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez ?
O IMPORTANTE É :
- TER UM LAUDO MÉDICO QUE COMPROVE A NECESSIDADE DE ALGUÉM QUE AJUDE PERMANENTEMENTE
- TER TESTEMUNHAS DA NECESSIDADE DE AJUDA OU DE CUIDADORES
- FALAR COM UM PROFISSIONAL EM PREVIDÊNCIA
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